Detalhes do Processo
Processo nº 11816/2019           Data Entrada 20/09/2019 14:16:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS - CNPJ: 00.007.401/0001-73
Responsável(eis) FABIO PEREIRA VAZ - CPF: 83240543168
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2019
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
11516/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
16 PARECER PRÉVIO 105/2022
Pub. BO nº 3034 em 22/06/2022
 21/06/2022 16:36:17
15 VOTO 144/2022 21/06/2022 16:36:17
14 TERMO DE APENSAMENTO 238/2020 14/09/2020 09:26:12
13 DESPACHO 372/2020
11/09/2020 21:33:20
12 DESPACHO 711/2020
10/09/2020 10:26:05
11 RELATÓRIO 02/2020 19/06/2020 10:51:48
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2/2019 20/12/2019 11:38:24
9 EXTRATO DE ALERTA 29/2019 20/12/2019 11:38:22
8 ALERTA 29/2019 20/12/2019 11:38:22
7 PROPOSTA DE ALERTA 22/2019 29/11/2019 17:46:25
6 INFORMAÇÃO 984/2019 14/11/2019 16:21:16
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4198/2019 14/11/2019 16:05:22
4 CITAÇÃO 2296/2019 13/11/2019 10:29:57
3 DESPACHO 938/2019
08/11/2019 11:11:29
2 DESPACHO 31/2019
01/11/2019 10:03:16
1 AUTUAÇÃO 1862496/2019 20/09/2019 16:37:17

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 37ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 21/06/2022 - 15:30:00
Finalizada
 23ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 03/05/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 105/2022
Pub. BO nº 3034 em 22/06/2022
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). RESSALVA(S). DETERMINAÇÃO(ÕES). PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.